Introdução
Olá, Consumidor! Tudo bem?
Seja bem-vindo à plataforma ticketWORK!
Fizemos os Termos de Uso de acordo com nosso código de ética e a nossa missão, e eles foram produzidos para guiar nosso relacionamento. Como condição para acesso e utilização da plataforma ticketWORK e suas funcionalidades, você declara que realizou a leitura total e atenta das regras deste documento, estando completamente ciente e de acordo com elas.
Consumidor
Os presentes Termos regulam os serviços oferecidos na plataforma ticketWORK que consistem em:
A) Facultar uma solução eletrônica e dinâmica para que Organizadores possam criar, organizar, gerir e divulgar seus próprios eventos;
B) Disponibilizar, por meio da plataforma ticketWORK, os procedimentos de venda de ingressos cadastrados pelos Organizadores;
C) Acomodar os eventos produzidos pelos Organizadores.
Importante: são de responsabilidade exclusiva dos próprios Organizadores os eventos criados e divulgados por meio da plataforma ticketWORK, os quais são os únicos responsáveis por estabelecer as condições de venda, realização e cancelamento dos eventos.
A ticketWORK não é criadora, coorganizadora ou proprietária dos eventos hospedados em sua plataforma, porém poderá monitorar os eventos criados, a fim de que estes cumpram suas políticas legais.
As funcionalidades da plataforma ticketWORK são apresentadas aos usuários da maneira como estão disponíveis. Entretanto, é comum e viável que ela passe por constantes aprimoramentos e atualizações, obrigando-se a plataforma ticketWORK a:
a) Manter as funções da ticketWORK com links não quebrados, utilizando-se de layouts que respeitem e favorecem a usabilidade e navegabilidade;
b) Mostrar as funcionalidades de maneira detalhada, completa, objetiva e adequada, de maneira que possibilite a percepção coesa e coerente das operações realizadas.
Mesmo com toda dedicação e empenho da plataforma, a ticketWORK pode passar, eventualmente, por alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, algum tipo de pandemia, guerra, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou, fatos de terceiro que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade. Em caso de quaisquer problemas, a ticketWORK fará tudo para restabelecer, o mais rápido possível, o acesso à plataforma, dentro das limitações técnicas de seus serviços próprios e dos de terceiros.
O Consumidor isenta a ticketWORK de qualquer dano nos casos de paralisações, parciais ou totais, dos seus serviços, decorrentes de falta temporária de energia elétrica, de pane nos serviços das concessionárias, de falhas nos serviços oferecidos pelas redes telefônicas e outros provedores, inclusive provedores de hospedagem, de greves, tumultos ou quaisquer outros fatos que não estejam diretamente ligados ao serviço. A ticketWORK também não será responsável por qualquer dano causado por motivo de caso fortuito ou força maior, bem como fato de terceiro.
Consumidor
O cadastro na plataforma ticketWORK é gratuito! Porém, os serviços oferecidos serão cobrados de acordo com o estabelecido pela ticketWORK nestes Termos de Uso.
Não falte com a verdade! O usuário deve fornecer informações exatas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualizar seus dados pessoais sempre que necessário ou quando requerido. Caso a gente identifique possíveis inverdades nos cadastros, temos o direito de suspender ou encerrar a conta do usuário, bem como nos recusar a prover quaisquer de nossos serviços.
Não é responsabilidade da ticketWORK a veracidade ou assertividade dos dados inseridos no cadastro, sendo que a criação de perfis irreais podem ser considerados crimes de falsidade ideológica, falsa identidade e/ou estelionato.
Somente em casos que é descoberta a existência de atividade suspeita, a ticketWORK poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, confirmar a identidade e os dados pessoais do usuário, podendo, assim, solicitar documentos pessoais ou outras formas de comprovação. Caso haja demora no envio ou na confirmação da identidade é responsabilidade do usuário.
Com intuito de proteger e seguir o código de ética empresarial, a ticketWORK poderá advertir, suspender ou cancelar o cadastro dos usuários, também como os eventos associados, negando-se a prestar os serviços descritos nestes Termos, caso o usuário:
a) Descumpra com qualquer disposição destes Termos ou qualquer outra política da responsabilidade;
b) Infrinja a Lei praticando atos fraudulentos ou dolosos;
c) Dê causa a qualquer tipo de dano ou prejuízo a terceiro ou à própria ticketWORK na utilização da plataforma.
Consumidor
Para acessar a conta é simples. Por meio de login e senha, que são intransferíveis, ou através de contas pessoais de terceiros, como Facebook. É fundamental informar, imediatamente, quaisquer usos não autorizados de sua conta ou quaisquer outras violações de segurança. A ticketWORK não será responsável por quaisquer perdas e danos resultantes de acessos não autorizados ou uso da conta
Somente o titular da conta na ticketWORK poderá acessar os dados relativos à mesma, tendo em vista seu caráter pessoal. Eventuais alterações em dados cadastrados somente poderão ser feitas pelo próprio usuário, devidamente logado. A ticketWORK não realiza esse tipo de alteração, independentemente da razão alegada ou circunstância.
Os Consumidores devem utilizar a plataforma ticketWORK de maneira ética e adequada aos propósitos estabelecidos nestes Termos, atendendo ao disposto nas leis brasileiras.
Ao utilizarem a plataforma ticketWORK e suas funcionalidade, os Consumidores se obrigam a:
a) Usar dados verídicos, completos e corretos ao adquirir (de forma gratuita ou paga) os ingressos. Se não for realizado de tal maneira, a compra poderá ser invalidada.
b) Incumbir-se com o valor total e integral do boleto e pagá-lo até a data do seu vencimento, caso o Consumidor tenha optado por esse método de pagamento. Após a data limite de pagamento, o boleto será cancelado e o ingresso não estará mais reservado para o Consumidor.
c) Adquirir os ingressos somente pela plataforma ticketWORK, ou em pontos de venda autorizados. A ticketWORK não se responsabiliza e não atesta a veracidade ou confiabilidade de ingressos adquiridos de terceiros, outros sites ou qualquer ponto de venda não autorizado, ficando o Consumidor ciente que ao fazer tal aquisição estará correndo o risco de ser vítima de esquema de fraude ou engenharia social;
d) Arcar com a taxa eventualmente cobrada pela processadora de pagamentos, para fins de saque do crédito decorrente do estorno, no caso de cancelamento da compra por parte do Consumidor;
e) Participar do processo de apuração de eventuais fraudes nas transações efetuadas, realizado por meio de sistema de análise de risco da ticketWORK e de seus parceiros. A análise de risco da transação é feita com base em padrões históricos, conferência dos dados cadastrais e bases externas, podendo resultar numa probabilidade de que determinada transação seja fraudulenta. Feita a avaliação de risco transacional, a compra poderá ser aprovada ou não, segundo critérios pré-estabelecidos. A não aprovação não gerará expectativa de direito, tampouco indenização de qualquer espécie;
f) Fornecer todas as informações e documentos que forem solicitados através dos canais oficiais da ticketWORK:
g) Apresentar, sempre que requerido, na portaria do evento, um documento de identidade com a foto do titular do cartão e/ou o cartão utilizado na compra, caso tenha adquirido ingressos via cartão de crédito, sob pena de ter o direito de acesso ao evento negado, sem que tal fato gere direito a indenização de qualquer espécie;
h) Arcar com a taxa eventualmente cobrada pela processadora de pagamentos, para fins de saque do crédito decorrente do estorno, no caso de cancelamento da compra por parte do Consumidor;
i) Retirar a ticketWORK de qualquer responsabilidade sobre a realização dos eventos para os quais foram adquiridos ingressos. A ticketWORK não é Organizadora de eventos.
Importante: a ticketWORK, a seu exclusivo critério, em todos os casos, poderá ainda recusar a prestar qualquer serviço. Independentemente da motivação, sem que isso constitua limitação de direitos.
Consumidor
Após comprar os ingressos por meio da plataforma ticketWORK eles serão enviados ao e-mail indicado pelo Consumidor tão logo o pagamento seja aprovado.
É obrigação do Consumidor preencher corretamente o formulário de inscrição e deixar seus sistemas de anti-spam, filtros ou similares, de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da ticketWORK, inclusive os ingressos, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados, e outros que não são de responsabilidade da ticketWORK, o que não gerará qualquer tipo de expectativa de direito ou indenização ao Consumidor.
Caso o Consumidor queira, os ingressos também poderão ser acessados na área autenticada (logada) do site ou aplicativo. Para que isso ocorra, o Consumidor deve criar um usuário, de forma gratuita, na plataforma ticketWORK, fornecendo o mesmo e-mail utilizado no ato da compra. Então, tenha atenção ao fornecer o e-mail!
Os ingressos adquiridos estão associados a um código representado em algarismos, “QR Code” e Código de Barras (exclusivamente no formato PDF). Assim que receber, o Consumidor deverá manter os ingressos em segurança, não publicando-os em rede sociais, sites, e-mails e/ou permitir o acesso de terceiros a ele.
Os ingressos comprados na plataforma ticketWORK são nominais e é responsabilidade do Organizador decidir pela conferência dessa informação no momento de acesso ao evento. Caso o organizador não a faça, não gerará qualquer tipo de expectativa de direito ou indenização.
Os ingressos adquiridos na plataforma ticketWORK são válidos para serem usados apenas uma vez para acesso ao evento. A leitura e validação do ingresso do Consumidor é de responsabilidade do Organizador. O acesso do Participante ao evento não será liberado caso o check-in do ingresso já tenha sido realizado anteriormente, salvo se, somente se, o Organizador decidir que sim.
Consumidor
As etapas até a finalização da compra dos ingressos, iniciam-se, ocasionalmente, na página do evento publicado pelo Organizador. O Consumidor escolherá o tipo de ingresso que almeja adquirir, bem como o método de pagamento, de acordo com os meios disponíveis, e concluirá o pedido.
Seguinte a confirmação de aprovação do pagamento, a ticketWORK recolherá o valor correspondente, deduzirá a taxa de serviço e repassará ao Organizador o valor restante, de acordo com o modelo de recebimento escolhido. Todas as transações realizadas por meio da ticketWORK passam por processos internos, automatizados, analisados minuciosamente para identificar quaisquer riscos que podem ser complementados pelos nossos processadores finais de pagamentos.
Consumidor
a) É dever do Consumidor se municiar de informações acerca da política específica do evento que deseja participar e, caso necessário, entrar em contato com o Organizador para solicitar o cancelamento de sua compra e o posteriormente o reembolso do pagamento efetuado.
b) O reembolso do ingresso só pode ser feito por quem realizou a compra do mesmo.
c) Se por motivo de força maior ou outrem, o Consumidor precisa ser reembolsado, o organizador do evento deve obrigatoriamente fazê-lo dentro da Plataforma ticketWORK.
d) Reembolso em compras realizadas por cartão de crédito: o Consumidor receberá um comunicado confirmando o cancelamento da compra e o reembolso será realizado de maneira imediata e automática, salvo na existência de dispositivo legal que autorize o diferimento. Reembolso em compras realizadas por boleto: o Consumidor receberá um e-mail contendo uma solicitação de preenchimento de dados bancários para que o reembolso seja realizado. Atenção: o Consumidor será responsável por qualquer equívoco ou atraso no cadastramento dos dados bancários para reembolso dos valores.
e) Para prezar pela comodidade e segurança do consumidor, caso algum evento seja realizado de maneira distinta ou não seja realizado, a ticketWORK se resguarda o direito de reembolsar todas as compras ou mesmo suspender o valor do repasse até que a situação esteja regularizada entre todas as partes envolvidas na transação, quais sejam, ticketWORK, Organizador e Consumidores.
f) Caso a ticketWORK identifique algum indício de fraude, o setor responsável pela análise solicitará ao Consumidor uma cópia digitalizada dos documentos do titular do cartão de crédito usado na compra, bem como do próprio cartão com intuito de validar as informações. Porém esta comunicação é feita somente em nossos canais oficiais.
g) Caso o Consumidor se arrependa e/ou desista, o valor será restituído de acordo com o Art. 49 da Lei 8.078/09 do Código de Defesa do Consumidor que garante um prazo legal de 7 dias para o consumidor desistir da compra, sendo realizado reembolso integral do produto pago, desde que seja 48 horas antes do evento;
Consumidor
A troca de titularidade só pode ser realizada pelo Consumidor, titular da compra. Não é possível alterar os dados associados ao Consumidor após a confirmação da compra.
Somente quando o Consumidor e o Participante forem a mesma pessoa é possível solicitar alterações em seus ingressos. Para realizar a troca de titularidade, o Consumidor deverá abrir um chamado.
A troca de titularidade deve ser feita apenas 01 (uma) vez, com 26 (vinte e seis) horas de antecedência do horário previsto para início do evento. Os Organizadores, entretanto, podem, a seu exclusivo critério, fazer alterações nessas regras, cabendo a eles esclarecer quaisquer dúvidas que possam surgir sobre a política de troca de titularidade em seus eventos. Ao receber o ingresso via troca de titularidade, o Consumidor declara-se ciente de que o titular da compra poderá, a qualquer momento, e desde que autorizado pelo Organizador, cancelar a compra ou efetuar uma nova troca de titularidade, inviabilizando, assim, seu acesso ao evento. A ticketWORK não se responsabiliza por ingressos adquiridos fora de sua plataforma ou em pontos de venda não autorizados.
Fica a cargo das operadoras de cartão de crédito realizarem a análise, por nossos processadores de pagamentos, ou pela própria plataforma. A ticketWORK irá conduzir as disputas abertas pelos Consumidores, tais como, mas não somente, chargebacks (contestações), reclamações diversas, cancelamento e estornos. Assim, irá iniciar e processar cancelamentos sem a necessidade da intervenção ou aprovação do Organizador, nos casos de:
a) Descumprir a política de reembolsos do evento ou código e/ou do Código de Defesa do Consumidor, por parte do Organizador;
b) Identificação de fraudes em compras em qualquer estágio (realizadas, pendentes ou aprovadas) sejam tais riscos provenientes do Consumidor ou do Organizador;
c) erro de caráter tecnológico/eletrônico no processamento da transação;
d) número alto de queixas/ reclamações sobre determinado evento, por parte dos Consumidores.
e) cancelamento do evento;
Consumidor
O valor cobrado pelo uso da plataforma é calculado com base nas vendas online realizadas através dela, considerando os custos operacionais necessários para viabilizar o serviço. A taxa de conveniência pode variar conforme as especificidades de cada evento, podendo ser repassada ao consumidor.
A ticketWORK emite Nota Fiscal apenas para os Organizadores, uma vez que são eles os tomadores dos serviços prestados, não o contrário.
Consumidor
Para garantir a segurança de todos os usuários, é proibido o acesso às áreas de programação da plataforma ticketWORK , seu banco de dados, ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de Webmastering.
Os usuários estão expressamente proibidos a realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas de consulta da plataforma ticketWORK e de suas funcionalidades. Também é proibida a utilização de aplicativos spider ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas, quanto para quaisquer outras finalidades.
Para regular o tratamento dados às informações e dados pessoais coletados por meio da ticketWORK, nós possuímos documento próprio, denominado “Política de Privacidade”. Esta é parte integrante e inseparável dos Termos de Uso da plataforma ticketWORK. Caso alguma disposição da “Política de Privacidade” desarmonize com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.
Somente com ordem judicial, requisição de autoridade policial ou administrativa competente que a ticketWORK irá disponibilizar registros de acesso, informações pessoais ou comunicações privadas armazenadas em sua plataforma mediante. Em todos os casos, a ticketWORK comunicará o Organizador da existência do pedido de revelação, ficando desde já autorizada a responder a requisição recebida.
Consumidor
Fica expressamente estabelecido que a ticketWORK não tem obrigação de controlar todas as ações executadas pelos usuários no uso da plataforma ticketWORK e, por conseguinte, a ticketWORK não poderá ser responsabilizada pelos atos de seus usuários, inclusive aqueles de caráter ilícito, imoral ou antiéticos, porventura perpetrados, cabendo à estes responderem pessoal e exclusivamente por eventuais reclamações de terceiros ou demandas judiciais, devendo manter a ticketWORK livre de qualquer responsabilidade ou ônus.
Caso exista algum dano, direto ou indireto, ocorrentes por eventos de terceiros como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de programas maliciosos como vírus, cavalos de troia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação, a ticketWORK não se responsabiliza. Salvo se, somente se o problema for culpa da ticketWORK.
Não é responsabilidade da ticketWORK se acontecer alguma gravação de áudio, vídeo ou quaisquer dados transmitidos ou compartilhados durante a realização de um evento online. O Participante é o único responsável pelo cumprimento da legislação aplicável na utilização de alguma funcionalidade ou ferramenta que possibilite a gravação do conteúdo transmitido pelo Organizador.
Consumidor
Caso exista algum dano ou prejuízo recorrente do envio de informação ou de conteúdo publicitário que não tenha saído por meio dos canais de comunicação oficiais da ticketWORK não é de nossa responsabilidade. Também não se responsabiliza pelo conteúdo das opiniões postadas na página dos eventos.
Ao navegar pela plataforma ticketWORK e utilizar suas funcionalidades, os usuários aceitam todo o disposto nos Termos de Uso e demais políticas legais que se encontram vigentes na data de acesso. A qualquer momento, caso julgue necessário, a ticketWORK se reserva o direito de modificá-los a qualquer momento, conforme a finalidade da plataforma, cabendo aos usuários verificá-la sempre que efetuar o acesso à plataforma ticketWORK.
Nossos serviços são direcionados para pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, com documento pessoal e endereço de e-mail válidos, ou ainda, para menores e incapazes, desde que devidamente autorizados ou assistidos por seus representantes legais.
A eventual tolerância quanto a qualquer violação dos termos e condições do contido neste domínio será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.
Caso alguma disposição destes Termos de Uso for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante das normas continuam a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva. Os Termos aqui descritos serão interpretados segundo a legislação brasileira.
Em caso de dúvidas, sugestões, elogios e/ou reclamações o contato entre a ticketWORK e o usuário deverá ser feito pelos canais de atendimento indicados e disponibilizados na plataforma ticketWORK e por meio do endereço de e-mail ajuda@ticketwork.zendesk.com.
Vamos sempre tentar resolver tudo da melhor maneira e da forma mais amigável e simples possível caso ocorra potenciais divergências entre o usuário e a ticketWORK. Mas se todos os esforços neste sentido forem esgotados, você concorda, desde já, que fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais, para resolver controvérsias ou queixas oriundas da utilização de nossa plataforma ou relacionadas a estes Termos de Uso.
Consumidor
INFORMAÇÕES PESSOAS OU NÃO PESSOAIS
Ao navegar pela plataforma da ticketWORK serão coletadas informações, incluindo-se aqui dados pessoais, para banco de dados próprio ou para o Organizador que usa a plataforma para criação, gestão e divulgação de evento próprio. Os dados pessoais que podemos coletar incluem: nome, data de nascimento, número do CPF, endereço eletrônico, endereço de correspondência, senha, número de telefone e preferências de contato, entre outros necessários para atingir os propósitos dispostos nesta Política.
Assim que é realizado o cadastro na plataforma ticketWORK, o usuário poderá utilizar sua conta pessoal de redes sociais, tal como o Facebook. Caso utilize tal opção, o usuário permitirá que a ticketWORK acesse as informações pessoais em sua conta do Facebook, tais como: nome, endereço de e-mail, gênero, idade e telefone (caso o tenha cadastrado no Facebook). O usuário poderá fornecer outros tipos de informações, tais como, dados de pagamento, informações de geolocalização, comportamento de uso do aplicativo ou seus produtos e, informações referentes ao dispositivo computacional utilizado para navegar ou utilizar a plataforma ticketWORK, como por exemplo: endereços IP, tipo de navegador e idioma, provedor de serviços de Internet, páginas de consulta e saída, sistema operacional, informações sobre data e horário, dados sobre a sequência de cliques, fabricante do dispositivo, operadora, modelo, redes Wi-Fi e número de telefone.
A ticketWORK poderá, também, obter informações de seus usuários a partir de fontes diversas, tais como sites de terceiros, instituições bancárias, processadores de pagamento, e outras empresas ou agências de proteção de crédito. Nesta atividade serão observados as regras contidas nas legislações aplicáveis.
De acordo com a Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”), a ticketWORK poderá atuar tanto na qualidade de controladora de dados pessoais (ex.: recomendação de eventos na plataforma ticketWORK), quanto operadora de dados pessoais (ex.: armazenamento de dados pessoais coletados a partir do formulário personalizado do Organizador), a depender das circunstâncias e caso concreto.
Os dados pessoais coletados serão utilizados conforme descrito nesta Política de Privacidade, com objetivo de prover, desenvolver e melhorar os serviços prestados ou produtos oferecidos, inclusive aqueles a serem criados. A ticketWORK utilizará os dados pessoais das seguintes maneiras:
a) de forma interna e gerencial, como por exemplo análise de dados, auditoria e pesquisas para melhorar e evoluir os produtos, serviços e comunicações com os clientes
b) manter uma relação de comunicação com o cliente para informá-lo sobre itens importantes, como comunicados sobre compras, alterações em prazos, condições e políticas.
c) aperfeiçoar a segurança, melhorar os serviços prestados e as ofertas da ticketWORK, com intuito de evoluir cada vez mais a experiência do usuário e garantir a segurança para ele e para o Organizador do evento.
d) envio de peças de publicidade e/ou materiais promocionais sejam digitais ou não.
Importante salientar que a ticketWORK realizará o tratamento e curadoria dos dados pessoais com base nas hipóteses legais a seguir: cumprimento de obrigação legal, execução de contrato, exercício regular de direitos, atendimento de interesses legítimos. A base legal do tratamento poderá variar conforme a atividade realizada.
Não são comercializados os dados pessoais de seus usuários a terceiros, porém existem situações nas quais a ticketWORK pode compartilhar esses dados conforme a legislação brasileira. Em caso de venda ou compra de empresas ou ativos, a ticketWORK os dados pessoais poderão fazer parte dos ativos intangíveis compartilhados ou transferidos.
Se, somente se, os dados pessoais serão compartilhados pela ticketWORK com empresas do mesmo grupo econômico, com as seguintes intenções:
a) O desenvolvimento de novos produtos e serviços;
b) A oferta de produtos e serviços que melhor atendam aos interesses dos usuários;
c) Geração de dados estatísticos e agregados acerca do uso de produtos e serviços e perfis dos usuários.
Para desempenhar funções determinadas, a ticketWORK poderá compartilhar os dados pessoais de seus usuários com contratados e prestadores de serviços, como, mas não somente, agências de marketing, prestadores de serviços de bancos de dados, prestadores de serviços de recuperação após desastres e de cópias de segurança, prestadores de serviços de e-mail, processadores de pagamentos e outros.
Caso seja requerido pela legislação aplicável, por decisão judicial e por requisição de autoridades, ou se necessário para responder a processos judiciais ou para participar em eventuais litígios ou disputas de qualquer natureza, a ticketWORK poderá compartilhar as informações de seus usuários com autoridades policiais ou judiciais, autoridades públicas competentes ou outros terceiros, dentro e fora do Brasil. Nestas situações, a ticketWORK cooperará com as autoridades competentes na medida em que, discricionariamente, entenda necessário e adequado em relação a qualquer investigação de ilícitos, infrações a direitos de propriedade industrial ou intelectual, ou outra atividade que seja ilegal.
Caso a ticketWORK identifique anomalias suficientes para considerar que a atividade de um usuário é suspeita, ilegal ou prejudicial à ou a terceiros, ela se reserva o direito de compartilhar informações sobre seus usuários a terceiros.
Os presentes Termos regulam os serviços oferecidos na plataforma ticketWORK que consistem em:
a) facultar uma solução eletrônica e dinâmica (plataforma ticketWORK para que Organizadores possam criar, organizar, gerir e divulgar seus próprios eventos;
b) disponibilizar, por meio da plataforma ticketWORK, os procedimentos de venda de ingressos cadastrados pelos Organizadores;
c) acomodar os eventos produzidos pelos Organizadores.
Importante: são de responsabilidade exclusiva dos próprios Organizadores os eventos criados e divulgados por meio da plataforma ticketWORK, os quais são os únicos responsáveis por estabelecer as condições de venda, realização e cancelamento dos eventos.
A ticketWORK não é criadora, coorganizadora ou proprietária dos eventos hospedados em sua plataforma, porém poderá monitorar os eventos criados, a fim de que estes cumpram suas políticas legais. Se não houver uma organização amigável, a ticketWORK é obrigada a arcar com os prejuízos causados pelas circunstâncias geradas pelo processo legal. A ticketWORK entrará com uma ação de devolução contra o organizador, e o organizador ainda será obrigado a arcar com as taxas judiciais, custas e honorários contratuais de advogado no valor de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa.
As funcionalidades da plataforma ticketWORK são apresentadas aos usuários da maneira como estão disponíveis. Entretanto, é comum e viável que ela passe por constantes aprimoramentos e atualizações, obrigando-se a ticketWORK:
a) Manter as funções da ticketWORK com links não quebrados, utilizando-se de layouts que respeitem e favorecem a usabilidade e navegabilidade;
b) Mostrar as funcionalidades de maneira detalhada, completa, objetiva e adequada, de maneira que possibilite a percepção coesa e coerente das operações realizadas.
Mesmo com toda dedicação e empenho da plataforma, a ticketWORK pode passar, eventualmente, por alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, algum tipo de pandemia, guerra, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou, fatos de terceiro que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.
Em caso de quaisquer problemas, a ticketWORK fará tudo para restabelecer, o mais rápido possível, o acesso à plataforma, dentro das limitações técnicas de seus serviços próprios e dos de terceiros.
O Consumidor isenta a ticketWORK de qualquer dano nos casos de paralisações, parciais ou totais, dos seus serviços, decorrentes de falta temporária de energia elétrica, de pane nos serviços das concessionárias, de falhas nos serviços oferecidos pelas redes telefônicas e outros provedores, inclusive provedores de hospedagem, de greves, tumultos ou quaisquer outros fatos que não estejam diretamente ligados ao serviço. A ticketWORK a também não será responsável por qualquer dano causado por motivo de caso fortuito ou força maior, bem como fato de terceiro.
Fique tranquilo! Se precisarmos realizar quaisquer procedimentos de manutenção da ticketWORK, iremos avisar, sempre que possível, com antecedência e, por meio dos canais oficiais de comunicação da plataforma como por exemplo, suporte virtual e outras comunicações eletrônicas.
Caso não haja composição amigável e a ticketWORK seja obrigada a arcar com prejuízos decorrentes de situações advindas de processos judiciais, a ticketWORK ajuizará ação de regresso contra o Organizador, e esse restará obrigado a arcar com as taxas judiciais, custas e honorários contratuais de advogado no valor de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa
Sem tirar um tostão do bolso: o cadastro na plataforma ticketWORK é gratuito! Porém, os serviços oferecidos serão cobrados de acordo com o estabelecido pela ticketWORK nestes Termos de Uso. Não falte com a verdade! O usuário deve fornecer informações exatas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualizar seus dados pessoais sempre que necessário ou quando requerido. Caso a gente identifique possíveis inverdades nos cadastros, temos o direito de suspender ou encerrar a conta do usuário, bem como nos recusar a prover quaisquer de nossos serviços.
Não é responsabilidade da ticketWORK a veracidade ou assertividade dos dados inseridos no cadastro, sendo que a criação de perfis irreais podem ser considerados crimes de falsidade ideológica, falsa identidade e/ou estelionato. Somente em casos que é descoberta a existência de atividade suspeita, a ticketWORK poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, confirmar a identidade e os dados pessoais do usuário, podendo, assim, solicitar documentos pessoais ou outras formas de comprovação. Caso haja demora no envio ou na confirmação da identidade é responsabilidade do usuário.
Com intuito de proteger e seguir o código de ética empresa, a ticketWORK poderá advertir, suspender ou cancelar o cadastro dos usuários, também como os eventos associados, negando-se a prestar os serviços descritos nestes Termos, caso o usuário:
a) Descumpra com qualquer disposição destes Termos ou qualquer outra política da responsabilidade;
b) Infrinja a Lei praticando atos fraudulentos ou dolosos;
c) Dê causa a qualquer tipo de dano ou prejuízo a terceiro ou à própria ticketWORK na utilização da plataforma.
Para acessar a conta é simples. Por meio de login e senha, que são intransferíveis, ou através de contas pessoais de terceiros, como Facebook. É fundamental informar, imediatamente, quaisquer usos não autorizados de sua conta ou quaisquer outras violações de segurança. A ticketWORK não será responsável por quaisquer perdas e danos resultantes de acessos não autorizados ou uso da conta
Somente o titular da conta na ticketWORK poderá acessar os dados relativos à mesma, tendo em vista seu caráter pessoal. Eventuais alterações em dados cadastrados somente poderão ser feitas pelo próprio usuário, devidamente logado. A ticketWORK não realiza esse tipo de alteração, independentemente da razão alegada ou circunstância.
Responsabilidades e Deveres dos Organizadores
Organizador
Ao criarem eventos na Plataforma ticketWORK, os Organizadores deverão:
a) Para a publicação de eventos ou qualquer conteúdo informativo real e completo, a organização é responsável por transmitir com precisão as informações, tais como: local, data, horário, valor, atrações, serviços prestados, informações de contato, política de cancelamento, política de semi-admissão, cumprir com a Lei à Lei nº 12.933/13 e Decreto nº 8.537/2015, restrições de idade e quaisquer outras informações relativas à apuração de consumidores e participantes ou mesmo atividades;
b) Divulgar a capacidade ou conteúdo que o evento ou Organizador tem o direito de cumprir. O organizador acredita que todos os procedimentos para o evento ou conteúdo a ser postado foram concluídos, incluindo atrações, locais, patrocinadores, fornecedores, instituições públicas e quaisquer outras partes relevantes, de acordo com suas leis. Nos termos de suas obrigatoriedades legais, é capaz de entregar tudo exatamente como foi anunciado, sob pena de publicidade enganosa. Além disso, o organizador confirma que possui os direitos sobre o evento ou conteúdo publicado e não infringe os direitos de propriedade de terceiros.
c) Autorizar a ticketWORK a entrar em contato com o fornecedor ou outras partes interessadas no local do evento e solicitar as informações e documentos que considere necessários para verificar a legalidade do evento.
d) Agir como qualquer outra pessoa física ou jurídica, podendo ser responsabilizada criminal e civilmente por fraude, falsidade ideológica e outros atos ilícitos típicos do direito brasileiro. Isso inclui não publicar eventos ou conteúdos caso o usuário da plataforma seja um promoter, comissário ou afim.
e) Não publicar eventos ou quaisquer conteúdos que sejam ilegais, racistas, preconceituosos, ameaçadores, terroristas, difamatórios, obscenos, vulgares, que incitem manifestações de ódio ou invasivos à privacidade alheia;
f) A ticketWORK não tem responsabilidade sobre os mesmos e não pode atestar sua veracidade ou confiabilidade do links colocados na página pública de descrição do evento que é de total responsabilidade do organizador;
g) Preencher todos os dados de forma correta na aba “Financeiro”,
h) A ticketWORK é utilizada apenas para a venda de ingressos para eventos hospedados na plataforma que inclusive pode estar hospedada em outros domínios, sendo proibida a venda de outros produtos ou serviços, ou mesmo ingressos para eventos hospedados em outros sites e plataformas. A ticketWORK disponibiliza sua plataforma exclusivamente para a venda de ingressos e gerenciamento de eventos pelos organizadores.
Importante: a ticketWORK, a seu exclusivo critério, em todos os casos, poderá ainda recusar a prestar qualquer serviço. Independentemente da motivação, sem que isso constitua limitação de direitos.
Divulgação
Organizador
A ticketWORK possui ferramentas próprias de apoio à divulgação de eventos, permitindo aos organizadores o envio de convites personalizados por e-mail. No entanto, se descobrirmos que o e-mail usado pelo organizador não é confiável, ticketWORK pode restringir ou impedir o envio de e-mails sem aviso prévio. Portanto, o organizador deve verificar o correio e garantir que o endereço eletrônico utilizado na divulgação seja confiável.
O Organizador também é responsável por tirar dúvidas ou orientar consumidores ou participantes por meio de contato na página do evento. O Organizador deve responder a essas perguntas de maneira oportuna e clara.
Ingressos
Organizador
O Organizador deverá utilizar somente os meios de pagamento disponíveis na plataforma para comercialização de ingressos pagos. Caso o Organizador indique outros meios de pagamento (ex.: transferência entre contas bancárias), ou crie “ingressos grátis” com posterior cobrança do Consumidor, a ticketWORK poderá excluir o evento ou moderar seu conteúdo, a seu exclusivo critério.
Depois de o intermediário financeiro confirmar a aprovação do pagamento, a ticketWORK irá recolher o valor correspondente de acordo com o modelo de recibo selecionado, deduzir a taxa de serviço e transferir o restante valor para a entidade organizadora. E, por segurança, as compras realizadas utilizando cartão de crédito que necessitem de confirmação ou validação adicional poderão passar pelo processo de análise aprofundada
Caso a ticketWORK identifique alguma inconsistência após a análise acima, a compra poderá ser submetida a um novo processo de verificação, a qualquer momento. O Consumidor será notificado por e-mail, no mesmo endereço associado a compra, caso o pedido seja suspenso e/ou cancelado pela ticketWORK.
Principalmente no caso de compras com indícios de fraude, o departamento de análise de risco da ticketWORK pode exigir que o consumidor forneça os documentos do titular do cartão de crédito utilizados na compra e uma cópia digital do próprio cartão para legalizá-lo. Nesse caso, o contato será feito através de nossos canais oficiais ou funcionários autorizados, que se identificarão no início do atendimento. Caso os documentos não sejam enviados pelo Consumidor no prazo determinado, ficará a cargo da ticketWORK cancelar/suspender, ou não, a transação, a seu exclusivo critério e, ainda, poderá solicitar ao Consumidor que seja apresentado, na portaria do evento, um documento de identidade, com foto do titular do cartão.
Assim que o pagamento for aprovado, os ingressos comprados através da plataforma ticketWORK serão enviados ao e-mail indicado pelo Consumidor. Por isso, fique atento ao endereço de e-mail cadastrado e lembre-se de deixar os sistemas de anti-spam, filtros ou similares, de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da ticketWORK, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados, o que não gerará qualquer tipo de expectativa de direito ou indenização ao Consumidor.
Os bilhetes adquiridos pelos consumidores garantirão a sua participação nas respetivas atividades de acordo com as condições definidas pela entidade organizadora. Os organizadores devem cumprir essa premissa para garantir que os participantes possam participar do evento sempre que um ingresso válido for apresentado. A plataforma ticketWORK possui as ferramentas necessárias para o correto controle de entrada dos Participantes nos eventos.
A não utilização dessas ferramentas são de exclusiva responsabilidade do Organizador. O uso dessas ferramentas evita o acesso ao evento de Participantes com ingressos inválidos, quando, por exemplo:
- São feitas cópias indevidas de ingressos;
- Um ingresso é invalidado por suspeita de fraude;
- Um ingresso é invalidado devido a uma contestação da compra;
- Um ingresso é invalidado por ter sido feita uma troca de titularidade;
- Um ingresso é invalidado por ter tido a compra cancelada;
- Trata-se de um ingresso falso ou adulterado.
Cancelamento e Reembolso
Organizador
Caso seja necessário reembolsar os Consumidores, o Organizador deverá, necessariamente, fazê-lo por meio contato com a ticketWORK , sendo vedada a realização do reembolso por meios diversos. A plataforma ticketWORK permite que o organizador solicite à ticketWORK antes do segundo dia útil após o término do evento para cancelar a venda e, em seguida, devolver o valor pago pelo consumidor.
É obrigação do Organizador comunicar a seus potenciais Consumidores sua própria política de cancelamento, que deverá ser compatível com o período máximo de reembolso permitido pela ticketWORK, conforme item acima. Caso o Consumidor exercite seu direito de arrependimento, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, o reembolso do valor pago deverá ser efetuado pelo Organizador, no prazo máximo de 7 (sete) dias, a contar da data compra.
O organizador promete notificar imediatamente a ticketWORK do cancelamento do evento, cancelamento da atração, mudança de data, mudança de local ou qualquer outra mudança relacionada ao evento. Caso o evento não ocorra por algum motivo, ou mesmo que a entrega não seja conforme o solicitado, a organizadora é obrigada a reembolsar todos os consumidores. De igual modo, é assegurado à ticketWORK o direito de regresso contra o Organizador por quaisquer valores que seja compelida a pagar aos Consumidores em virtude de ação, reclamação ou processo administrativo, seja judicial ou extrajudicial.
Se descobrirmos que algum evento foi realizado ou o método de realização do evento é diferente do evento anunciado, ticketWORK reserva-se o direito de reembolsar todas as compras ou mesmo suspender temporariamente o valor da transferência até que a situação entre as partes relevantes seja resolvida, ou seja, ticketWORK, o organizador e consumidor. A ticketWORK, reserva-se o direito de deduzir o valor da transferência de vendas ao organizador e / ou levantá-la posteriormente, podendo ainda reter o valor da transferência de vendas de outros eventos criados pelo mesmo Organizador. As contestações reportadas serão analisadas tanto pela operadora de cartão de crédito, quanto pelos processadores de pagamentos utilizados pela ticketWORK, ou ainda, pela própria ticketWORK. Os estornos ocorridos nas vendas realizadas de quaisquer eventos vendidos através da plataforma ticketWORK ficarão a cargo do Organizador, independentemente da razão da contestação.
A ticketWORK e nossos processadores de pagamento são responsáveis por tomar as precauções necessárias para minimizar potenciais fraudes em compras feitas em resposta a quaisquer incidentes e, assim, minimizar a ocorrência de disputas. ticketWORK irá lidar com disputas levantadas por consumidores, tais como, mas não se limitando a estornos (disputas), várias reclamações, cancelamentos e estornos. Dessa forma, iniciará e processará cancelamentos sem a necessidade da intervenção ou aprovação do Organizador, nos casos de:
a) o Organizador não cumprir a política de reembolso do evento e / ou a Lei de Defesa do Consumidor;
b) detecção de indícios de fraude em compras realizadas, estejam elas pendentes de aprovação ou já aprovadas, sejam tais riscos provenientes do Consumidor ou do Organizador;
c) erro técnico no processamento da transação;
d) identificarmos um número elevado de queixas referentes a um determinado evento, por parte dos Consumidores.
e) cancelamento do evento;
Recebimento dos Valores
Organizador
O Organizador deverá informar seus dados bancários para transferência dos valores arrecadados. O valor total das vendas (deduzida a taxa de serviço cobrada pela ticketWORK) será transferido para a conta indicada pelo Organizador na plataforma ticketWORK, por meio de transferência bancária, no 3º dia útil após a conclusão efetiva do evento.
A ticketWORK ressalta que o repasse considera a data real de realização do evento, não apenas a data cadastrada na plataforma. Caso haja divergência entre a data registrada na plataforma ticketWORK e a data efetiva do evento, o repasse poderá ser adiado até o 3º dia útil após o término do evento.
Os Organizadores deverão registrar corretamente seus dados bancários antes da realização do evento para assegurar o recebimento dos valores arrecadados.
O Organizador será responsável por eventuais erros ou atrasos decorrentes de informações incorretas nos dados bancários fornecidos.Caso o Organizador não tome as providências necessárias para o reembolso de consumidores, a ticketWORK se reserva o direito de efetuar os reembolsos, sem necessidade de autorização expressa ou comunicação prévia, com a devida cobrança dos valores reembolsados ao Organizador. Isso poderá incluir retenção de valores de vendas de outros eventos realizados pelo mesmo Organizador.
Para o uso da plataforma ticketWORK, é cobrada uma taxa de serviço, calculada com base nos custos operacionais das vendas online processadas pela plataforma. Essa taxa poderá variar conforme o tipo de evento e será informada de forma clara ao Organizador.
Não há cobrança de taxa para ingressos gratuitos.
Nota Fiscal
Organizador
Para eventos que incorrem em taxa de serviço, será emitida uma fatura ao organizador na primeira semana do mês seguinte à data de pagamento do evento, cujo valor refere-se ao valor total das taxas cobradas pelo ticketWORK. O Organizador é responsável por cadastrar os dados necessários na plataforma ticketWORK para a emissão das notas fiscais em dia.
Para garantir a segurança de todos os usuários, é proibido o acesso às áreas de programação da plataforma ticketWORK , seu banco de dados, ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de Webmastering.
Nota Fiscal
Organizador
Para eventos que incorrem em taxa de serviço, será emitida uma fatura ao organizador na primeira semana do mês seguinte à data de pagamento do evento, cujo valor refere-se ao valor total das taxas cobradas pelo ticketWORK. O Organizador é responsável por cadastrar os dados necessários na plataforma ticketWORK para a emissão das notas fiscais em dia.
Para garantir a segurança de todos os usuários, é proibido o acesso às áreas de programação da plataforma ticketWORK , seu banco de dados, ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de Webmastering.
Segurança e Privacidade dos Usuários
Organizador
Os usuários estão expressamente proibidos a realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas de consulta da plataforma ticketWORK e de suas funcionalidades. Também é proibida a utilização de aplicativos spider ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas, quanto para quaisquer outras finalidades.
Para regular o tratamento dados às informações e dados pessoais coletados por meio da ticketWORK, nós possuímos documento próprio, denominado “Política de Privacidade”. Esta é parte integrante e inseparável dos Termos de Uso da plataforma ticketWORK. Caso alguma disposição da “Política de Privacidade” desarmonize com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.
Somente com ordem judicial, requisição de autoridade policial ou administrativa competente que a ticketWORK irá disponibilizar registros de acesso, informações pessoais ou comunicações privadas armazenadas em sua plataforma mediante. Em todos os casos, a ticketWORK comunicará o Organizador da existência do pedido de revelação, ficando desde já autorizada a responder a requisição recebida.
Redução de Responsabilidade
Organizador
fica expressamente estabelecido que a ticketWORK não tem obrigação de controlar todas as ações executadas pelos usuários no uso da plataforma ticketWORK e, por conseguinte, a ticketWORK não poderá ser responsabilizada pelos atos de seus usuários, inclusive aqueles de caráter ilícito, imoral ou antiéticos, porventura perpetrados, cabendo à estes responderem pessoal e exclusivamente por eventuais reclamações de terceiros ou demandas judiciais, devendo manter a ticketWORK livre de qualquer responsabilidade ou ônus.
Caso exista algum dano, direto ou indireto, ocorrentes por eventos de terceiros como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de programas maliciosos como vírus, cavalos de troia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação, a ticketWORK não se responsabiliza. Salvo se, somente se o problema for culpa da ticketWORK.
Não é responsabilidade da ticketWORK se acontecer alguma gravação de áudio, vídeo ou quaisquer dados transmitidos ou compartilhados durante a realização de um evento online. O Participante é o único responsável pelo cumprimento da legislação aplicável na utilização de alguma funcionalidade ou ferramenta que possibilite a gravação do conteúdo transmitido pelo Organizador.
Política de Privacidade
Organizador
Ao navegar pela plataforma da ticketWORK serão coletadas informações, incluindo-se aqui dados pessoais, para banco de dados próprio ou para o Organizador que usa a plataforma para criação, gestão e divulgação de evento próprio. Os dados pessoais que podemos coletar incluem: nome, data de nascimento, número do CPF, endereço eletrônico, endereço de correspondência, senha, número de telefone e preferências de contato, entre outros necessários para atingir os propósitos dispostos nesta Política.
Assim que é realizado o cadastro na plataforma ticketWORK,, o usuário poderá utilizar sua conta pessoal de redes sociais, tal como o Facebook. Caso utilize tal opção, o usuário permitirá que a ticketWORK acesse as informações pessoais em sua conta do Facebook, tais como: nome, endereço de e-mail, gênero, idade e telefone (caso o tenha cadastrado no Facebook). O usuário poderá fornecer outros tipos de informações, tais como, dados de pagamento, informações de geolocalização, comportamento de uso do aplicativo ou seus produtos e, informações referentes ao dispositivo computacional utilizado para navegar ou utilizar a plataforma ticketWORK, como por exemplo: endereços IP, tipo de navegador e idioma, provedor de serviços de Internet, páginas de consulta e saída, sistema operacional, informações sobre data e horário, dados sobre a sequência de cliques, fabricante do dispositivo, operadora, modelo, redes Wi-Fi e número de telefone.
A ticketWORK poderá coletar informações adicionais de Consumidores, por exemplo, quando adquirirem ingressos pagos, caso em que o usuário fornecerá dados pessoais financeiros (ex.: número de cartão de crédito e data de expiração, endereço de cobrança etc.).
Os Organizadores poderão configurar, a seu exclusivo critério, a página de seus eventos para coletarem outras informações pessoais dos Consumidores. Nestes casos, a ticketWORK, na condição de operadora de dados pessoais, não interferirá no processo de tratamento de dados realizado pelo Organizador, nem sobre quais dados pessoais serão coletados ou como serão utilizados por este. Importante lembrar que podem ser recolhidas informações financeiras dos Organizadores como forma de garantir determinados pagamentos e emissão de Nota Fiscal.
Os Organizadores são os responsáveis pelo manuseio dos dados coletados por eles. Sendo assim, eles são responsáveis pelas operações de tratamento que realizam sobre estes dados, tais como, compartilhamento, análise, armazenamento, entre outros.
A ticketWORK poderá, também, obter informações de seus usuários a partir de fontes diversas, tais como sites de terceiros, instituições bancárias, processadores de pagamento, e outras empresas ou agências de proteção de crédito. Nesta atividade serão observados as regras contidas nas legislações aplicáveis.
De acordo com a Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”), a ticketWORK poderá atuar tanto na qualidade de controladora de dados pessoais (ex.: recomendação de eventos na plataforma ticketWORK), quanto operadora de dados pessoais (ex.: armazenamento de dados pessoais coletados a partir do formulário personalizado do Organizador), a depender das circunstâncias e caso concreto.
Uso das Informações Pessoais ou Não pessoais
Organizador
Os dados pessoais coletados serão utilizados conforme descrito nesta Política de Privacidade, com objetivo de prover, desenvolver e melhorar os serviços prestados ou produtos oferecidos, inclusive aqueles a serem criados. A ticketWORK utilizará os dados pessoais das seguintes maneiras:
a) de forma interna e gerencial, como por exemplo análise de dados, auditoria e pesquisas para melhorar e evoluir os produtos, serviços e comunicações com os clientes
b) manter uma relação de comunicação com o cliente para informá-lo sobre itens importantes, como comunicados sobre compras, alterações em prazos, condições e políticas.
c) aperfeiçoar a segurança, melhorar os serviços prestados e as ofertas da ticketWORK, com intuito de evoluir cada vez mais a experiência do usuário e garantir a segurança para ele e para o Organizador do evento.
d) envio de peças de publicidade e/ou materiais promocionais sejam digitais ou não.
Importante salientar que a ticketWORK realizará o tratamento e curadoria dos dados pessoais com base nas hipóteses legais a seguir: cumprimento de obrigação legal, execução de contrato, exercício regular de direitos, atendimento de interesses legítimos. A base legal do tratamento poderá variar conforme a atividade realizada.
A ticketWORK, com intuito de garantir a funcionalidade da comunicação entre Consumidor e Organizador, permite que os Organizadores usem a plataforma ticketWORK e suas funcionalidades para entrarem em contato com os Consumidores e outros usuários em relação aos seus eventos. O Consumidor fica ciente que o descadastramento da lista de e-mail de um Organizador não impede o recebimento de comunicações enviadas por outros Organizadores através da plataforma ticketWORK.
Não são comercializados os dados pessoais de seus usuários a terceiros, porém existem situações nas quais a ticketWORK pode compartilhar esses dados conforme a legislação brasileira. Em caso de venda ou compra de empresas ou ativos, a ticketWORK os dados pessoais poderão fazer parte dos ativos intangíveis compartilhados ou transferidos.
Se, somente se, os dados pessoais serão compartilhados pela ticketWORK com empresas do mesmo grupo econômico, com as seguintes intenções:
a) o desenvolvimento de novos produtos e serviços;
b) a oferta de produtos e serviços que melhor atendam aos interesses dos usuários;
c) geração de dados estatísticos e agregados acerca do uso de produtos e serviços e perfis dos usuários.
Para desempenhar funções determinadas, a ticketWORK poderá compartilhar os dados pessoais de seus usuários com contratados e prestadores de serviços, como, mas não somente, agências de marketing, prestadores de serviços de bancos de dados, prestadores de serviços de recuperação após desastres e de cópias de segurança, prestadores de serviços de e-mail, processadores de pagamentos e outros.
Caso seja requerido pela legislação aplicável, por decisão judicial e por requisição de autoridades, ou se necessário para responder a processos judiciais ou para participar em eventuais litígios ou disputas de qualquer natureza, a ticketWORK poderá compartilhar as informações de seus usuários com autoridades policiais ou judiciais, autoridades públicas competentes ou outros terceiros, dentro e fora do Brasil. Nestas situações, a ticketWORK cooperará com as autoridades competentes na medida em que, discricionariamente, entenda necessário e adequado em relação a qualquer investigação de ilícitos, infrações a direitos de propriedade industrial ou intelectual, ou outra atividade que seja ilegal.
Os consumidores que precisarem solicitar à ticketWORK os seguintes itens:
a) Existência no tratamento de dados pessoais;
b) Acesso aos dados pessoas;
c) Atualização de dados;
d) Bloqueio/eliminação de dados;
e) Portabilidade de dados, seguindo a Lei.
Podem solicitar de forma simples por meio do formulário por esse LINK ou do e-mail suporte@ticketwork.com.br.
Caso a ticketWORK identifique anomalias suficientes para considerar que a atividade de um usuário é suspeita, ilegal ou prejudicial à ou a terceiros, ela se reserva o direito de compartilhar informações sobre seus usuários a terceiros.
Disposições Gerais
Organizador
Caso exista algum dano ou prejuízo recorrente do envio de informação ou de conteúdo publicitário que não tenha saído por meio dos canais de comunicação oficiais da ticketWORK não é de nossa responsabilidade. Também não se responsabiliza pelo conteúdo das opiniões postadas na página dos eventos.
Ao navegar pela plataforma ticketWORK e utilizar suas funcionalidades, os usuários aceitam todo o disposto nos Termos de Uso e demais políticas legais que se encontram vigentes na data de acesso. A qualquer momento, caso julgue necessário, a ticketWORK se reserva o direito de modificá-los a qualquer momento, conforme a finalidade da plataforma, cabendo aos usuários verificá-la sempre que efetuar o acesso à plataforma ticketWORK.
Nossos serviços são direcionados para pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, com documento pessoal e endereço de e-mail válidos, ou ainda, para menores e incapazes, desde que devidamente autorizados ou assistidos por seus representantes legais.
A eventual tolerância quanto a qualquer violação dos termos e condições do contido neste domínio será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.
Caso alguma disposição destes Termos de Uso for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante das normas continuam a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva. Os Termos aqui descritos serão interpretados segundo a legislação brasileira.
Em caso de dúvidas, sugestões, elogios e/ou reclamações o contato entre a ticketWORK e o usuário deverá ser feito pelos canais de atendimento indicados e disponibilizados na plataforma ticketWORK e por meio do endereço de e-mail suporte@ticketwork.com.br.
Vamos sempre tentar resolver tudo da melhor maneira e da forma mais amigável e simples possível caso ocorra potenciais divergências entre o usuário e a ticketWORK. Mas se todos os esforços neste sentido forem esgotados, você concorda, desde já, que fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais, para resolver controvérsias ou queixas oriundas da utilização de nossa plataforma ou relacionadas a estes Termos de Uso.
Cookies e Outras Tecnologias
Organizador
A ticketWORK possui política própria sobre o uso de cookies e outras tecnologias de rastreamento semelhantes, denominada “Política de Cookies”.
Olá, Consumidor! Tudo bem?
Seja bem-vindo à plataforma ticketWORK!
Fizemos os Termos de Uso de acordo com nosso código de ética e a nossa missão, e eles foram produzidos para guiar nosso relacionamento. Como condição para acesso e utilização da plataforma ticketWORK e suas funcionalidades, você declara que realizou a leitura total e atenta das regras deste documento, estando completamente ciente e de acordo com elas.
Consumidor
Os presentes Termos regulam os serviços oferecidos na plataforma ticketWORK que consistem em:
A) Facultar uma solução eletrônica e dinâmica para que Organizadores possam criar, organizar, gerir e divulgar seus próprios eventos;
B) Disponibilizar, por meio da plataforma ticketWORK, os procedimentos de venda de ingressos cadastrados pelos Organizadores;
C) Acomodar os eventos produzidos pelos Organizadores.
Importante: são de responsabilidade exclusiva dos próprios Organizadores os eventos criados e divulgados por meio da plataforma ticketWORK, os quais são os únicos responsáveis por estabelecer as condições de venda, realização e cancelamento dos eventos.
A ticketWORK não é criadora, coorganizadora ou proprietária dos eventos hospedados em sua plataforma, porém poderá monitorar os eventos criados, a fim de que estes cumpram suas políticas legais.
As funcionalidades da plataforma ticketWORK são apresentadas aos usuários da maneira como estão disponíveis. Entretanto, é comum e viável que ela passe por constantes aprimoramentos e atualizações, obrigando-se a plataforma ticketWORK a:
a) Manter as funções da ticketWORK com links não quebrados, utilizando-se de layouts que respeitem e favorecem a usabilidade e navegabilidade;
b) Mostrar as funcionalidades de maneira detalhada, completa, objetiva e adequada, de maneira que possibilite a percepção coesa e coerente das operações realizadas.
Mesmo com toda dedicação e empenho da plataforma, a ticketWORK pode passar, eventualmente, por alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, algum tipo de pandemia, guerra, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou, fatos de terceiro que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade. Em caso de quaisquer problemas, a ticketWORK fará tudo para restabelecer, o mais rápido possível, o acesso à plataforma, dentro das limitações técnicas de seus serviços próprios e dos de terceiros.
O Consumidor isenta a ticketWORK de qualquer dano nos casos de paralisações, parciais ou totais, dos seus serviços, decorrentes de falta temporária de energia elétrica, de pane nos serviços das concessionárias, de falhas nos serviços oferecidos pelas redes telefônicas e outros provedores, inclusive provedores de hospedagem, de greves, tumultos ou quaisquer outros fatos que não estejam diretamente ligados ao serviço. A ticketWORK também não será responsável por qualquer dano causado por motivo de caso fortuito ou força maior, bem como fato de terceiro.
Consumidor
O cadastro na plataforma ticketWORK é gratuito! Porém, os serviços oferecidos serão cobrados de acordo com o estabelecido pela ticketWORK nestes Termos de Uso.
Não falte com a verdade! O usuário deve fornecer informações exatas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualizar seus dados pessoais sempre que necessário ou quando requerido. Caso a gente identifique possíveis inverdades nos cadastros, temos o direito de suspender ou encerrar a conta do usuário, bem como nos recusar a prover quaisquer de nossos serviços.
Não é responsabilidade da ticketWORK a veracidade ou assertividade dos dados inseridos no cadastro, sendo que a criação de perfis irreais podem ser considerados crimes de falsidade ideológica, falsa identidade e/ou estelionato.
Somente em casos que é descoberta a existência de atividade suspeita, a ticketWORK poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, confirmar a identidade e os dados pessoais do usuário, podendo, assim, solicitar documentos pessoais ou outras formas de comprovação. Caso haja demora no envio ou na confirmação da identidade é responsabilidade do usuário.
Com intuito de proteger e seguir o código de ética empresarial, a ticketWORK poderá advertir, suspender ou cancelar o cadastro dos usuários, também como os eventos associados, negando-se a prestar os serviços descritos nestes Termos, caso o usuário:
a) Descumpra com qualquer disposição destes Termos ou qualquer outra política da responsabilidade;
b) Infrinja a Lei praticando atos fraudulentos ou dolosos;
c) Dê causa a qualquer tipo de dano ou prejuízo a terceiro ou à própria ticketWORK na utilização da plataforma.
Consumidor
Para acessar a conta é simples. Por meio de login e senha, que são intransferíveis, ou através de contas pessoais de terceiros, como Facebook. É fundamental informar, imediatamente, quaisquer usos não autorizados de sua conta ou quaisquer outras violações de segurança. A ticketWORK não será responsável por quaisquer perdas e danos resultantes de acessos não autorizados ou uso da conta
Somente o titular da conta na ticketWORK poderá acessar os dados relativos à mesma, tendo em vista seu caráter pessoal. Eventuais alterações em dados cadastrados somente poderão ser feitas pelo próprio usuário, devidamente logado. A ticketWORK não realiza esse tipo de alteração, independentemente da razão alegada ou circunstância.
Os Consumidores devem utilizar a plataforma ticketWORK de maneira ética e adequada aos propósitos estabelecidos nestes Termos, atendendo ao disposto nas leis brasileiras.
Ao utilizarem a plataforma ticketWORK e suas funcionalidade, os Consumidores se obrigam a:
a) Usar dados verídicos, completos e corretos ao adquirir (de forma gratuita ou paga) os ingressos. Se não for realizado de tal maneira, a compra poderá ser invalidada.
b) Incumbir-se com o valor total e integral do boleto e pagá-lo até a data do seu vencimento, caso o Consumidor tenha optado por esse método de pagamento. Após a data limite de pagamento, o boleto será cancelado e o ingresso não estará mais reservado para o Consumidor.
c) Adquirir os ingressos somente pela plataforma ticketWORK, ou em pontos de venda autorizados. A ticketWORK não se responsabiliza e não atesta a veracidade ou confiabilidade de ingressos adquiridos de terceiros, outros sites ou qualquer ponto de venda não autorizado, ficando o Consumidor ciente que ao fazer tal aquisição estará correndo o risco de ser vítima de esquema de fraude ou engenharia social;
d) Arcar com a taxa eventualmente cobrada pela processadora de pagamentos, para fins de saque do crédito decorrente do estorno, no caso de cancelamento da compra por parte do Consumidor;
e) Participar do processo de apuração de eventuais fraudes nas transações efetuadas, realizado por meio de sistema de análise de risco da ticketWORK e de seus parceiros. A análise de risco da transação é feita com base em padrões históricos, conferência dos dados cadastrais e bases externas, podendo resultar numa probabilidade de que determinada transação seja fraudulenta. Feita a avaliação de risco transacional, a compra poderá ser aprovada ou não, segundo critérios pré-estabelecidos. A não aprovação não gerará expectativa de direito, tampouco indenização de qualquer espécie;
f) Fornecer todas as informações e documentos que forem solicitados através dos canais oficiais da ticketWORK:
g) Apresentar, sempre que requerido, na portaria do evento, um documento de identidade com a foto do titular do cartão e/ou o cartão utilizado na compra, caso tenha adquirido ingressos via cartão de crédito, sob pena de ter o direito de acesso ao evento negado, sem que tal fato gere direito a indenização de qualquer espécie;
h) Arcar com a taxa eventualmente cobrada pela processadora de pagamentos, para fins de saque do crédito decorrente do estorno, no caso de cancelamento da compra por parte do Consumidor;
i) Retirar a ticketWORK de qualquer responsabilidade sobre a realização dos eventos para os quais foram adquiridos ingressos. A ticketWORK não é Organizadora de eventos.
Importante: a ticketWORK, a seu exclusivo critério, em todos os casos, poderá ainda recusar a prestar qualquer serviço. Independentemente da motivação, sem que isso constitua limitação de direitos.
Consumidor
Após comprar os ingressos por meio da plataforma ticketWORK eles serão enviados ao e-mail indicado pelo Consumidor tão logo o pagamento seja aprovado.
É obrigação do Consumidor preencher corretamente o formulário de inscrição e deixar seus sistemas de anti-spam, filtros ou similares, de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da ticketWORK, inclusive os ingressos, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados, e outros que não são de responsabilidade da ticketWORK, o que não gerará qualquer tipo de expectativa de direito ou indenização ao Consumidor.
Caso o Consumidor queira, os ingressos também poderão ser acessados na área autenticada (logada) do site ou aplicativo. Para que isso ocorra, o Consumidor deve criar um usuário, de forma gratuita, na plataforma ticketWORK, fornecendo o mesmo e-mail utilizado no ato da compra. Então, tenha atenção ao fornecer o e-mail!
Os ingressos adquiridos estão associados a um código representado em algarismos, “QR Code” e Código de Barras (exclusivamente no formato PDF). Assim que receber, o Consumidor deverá manter os ingressos em segurança, não publicando-os em rede sociais, sites, e-mails e/ou permitir o acesso de terceiros a ele.
Os ingressos comprados na plataforma ticketWORK são nominais e é responsabilidade do Organizador decidir pela conferência dessa informação no momento de acesso ao evento. Caso o organizador não a faça, não gerará qualquer tipo de expectativa de direito ou indenização.
Os ingressos adquiridos na plataforma ticketWORK são válidos para serem usados apenas uma vez para acesso ao evento. A leitura e validação do ingresso do Consumidor é de responsabilidade do Organizador. O acesso do Participante ao evento não será liberado caso o check-in do ingresso já tenha sido realizado anteriormente, salvo se, somente se, o Organizador decidir que sim.
Consumidor
As etapas até a finalização da compra dos ingressos, iniciam-se, ocasionalmente, na página do evento publicado pelo Organizador. O Consumidor escolherá o tipo de ingresso que almeja adquirir, bem como o método de pagamento, de acordo com os meios disponíveis, e concluirá o pedido.
Seguinte a confirmação de aprovação do pagamento, a ticketWORK recolherá o valor correspondente, deduzirá a taxa de serviço e repassará ao Organizador o valor restante, de acordo com o modelo de recebimento escolhido. Todas as transações realizadas por meio da ticketWORK passam por processos internos, automatizados, analisados minuciosamente para identificar quaisquer riscos que podem ser complementados pelos nossos processadores finais de pagamentos.
Consumidor
a) É dever do Consumidor se municiar de informações acerca da política específica do evento que deseja participar e, caso necessário, entrar em contato com o Organizador para solicitar o cancelamento de sua compra e o posteriormente o reembolso do pagamento efetuado.
b) O reembolso do ingresso só pode ser feito por quem realizou a compra do mesmo.
c) Se por motivo de força maior ou outrem, o Consumidor precisa ser reembolsado, o organizador do evento deve obrigatoriamente fazê-lo dentro da Plataforma ticketWORK.
d) Reembolso em compras realizadas por cartão de crédito: o Consumidor receberá um comunicado confirmando o cancelamento da compra e o reembolso será realizado de maneira imediata e automática, salvo na existência de dispositivo legal que autorize o diferimento. Reembolso em compras realizadas por boleto: o Consumidor receberá um e-mail contendo uma solicitação de preenchimento de dados bancários para que o reembolso seja realizado. Atenção: o Consumidor será responsável por qualquer equívoco ou atraso no cadastramento dos dados bancários para reembolso dos valores.
e) Para prezar pela comodidade e segurança do consumidor, caso algum evento seja realizado de maneira distinta ou não seja realizado, a ticketWORK se resguarda o direito de reembolsar todas as compras ou mesmo suspender o valor do repasse até que a situação esteja regularizada entre todas as partes envolvidas na transação, quais sejam, ticketWORK, Organizador e Consumidores.
f) Caso a ticketWORK identifique algum indício de fraude, o setor responsável pela análise solicitará ao Consumidor uma cópia digitalizada dos documentos do titular do cartão de crédito usado na compra, bem como do próprio cartão com intuito de validar as informações. Porém esta comunicação é feita somente em nossos canais oficiais.
g) Caso o Consumidor se arrependa e/ou desista, o valor será restituído de acordo com o Art. 49 da Lei 8.078/09 do Código de Defesa do Consumidor que garante um prazo legal de 7 dias para o consumidor desistir da compra, sendo realizado reembolso integral do produto pago, desde que seja 48 horas antes do evento;
Consumidor
A troca de titularidade só pode ser realizada pelo Consumidor, titular da compra. Não é possível alterar os dados associados ao Consumidor após a confirmação da compra.
Somente quando o Consumidor e o Participante forem a mesma pessoa é possível solicitar alterações em seus ingressos. Para realizar a troca de titularidade, o Consumidor deverá abrir um chamado.
A troca de titularidade deve ser feita apenas 01 (uma) vez, com 26 (vinte e seis) horas de antecedência do horário previsto para início do evento. Os Organizadores, entretanto, podem, a seu exclusivo critério, fazer alterações nessas regras, cabendo a eles esclarecer quaisquer dúvidas que possam surgir sobre a política de troca de titularidade em seus eventos. Ao receber o ingresso via troca de titularidade, o Consumidor declara-se ciente de que o titular da compra poderá, a qualquer momento, e desde que autorizado pelo Organizador, cancelar a compra ou efetuar uma nova troca de titularidade, inviabilizando, assim, seu acesso ao evento. A ticketWORK não se responsabiliza por ingressos adquiridos fora de sua plataforma ou em pontos de venda não autorizados.
Fica a cargo das operadoras de cartão de crédito realizarem a análise, por nossos processadores de pagamentos, ou pela própria plataforma. A ticketWORK irá conduzir as disputas abertas pelos Consumidores, tais como, mas não somente, chargebacks (contestações), reclamações diversas, cancelamento e estornos. Assim, irá iniciar e processar cancelamentos sem a necessidade da intervenção ou aprovação do Organizador, nos casos de:
a) Descumprir a política de reembolsos do evento ou código e/ou do Código de Defesa do Consumidor, por parte do Organizador;
b) Identificação de fraudes em compras em qualquer estágio (realizadas, pendentes ou aprovadas) sejam tais riscos provenientes do Consumidor ou do Organizador;
c) erro de caráter tecnológico/eletrônico no processamento da transação;
d) número alto de queixas/ reclamações sobre determinado evento, por parte dos Consumidores.
e) cancelamento do evento;
Consumidor
O valor cobrado do Organizador para uso da plataforma é calculado com base nas vendas online processadas por meio dela, levando em conta os custos operacionais envolvidos. A taxa de conveniência é variável e pode ser repassada diretamente ao consumidor.
A ticketWORK emite Nota Fiscal exclusivamente para os Organizadores, uma vez que são eles os tomadores dos serviços prestados, e não o contrário.
Consumidor
Para garantir a segurança de todos os usuários, é proibido o acesso às áreas de programação da plataforma ticketWORK , seu banco de dados, ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de Webmastering.
Os usuários estão expressamente proibidos a realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas de consulta da plataforma ticketWORK e de suas funcionalidades. Também é proibida a utilização de aplicativos spider ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas, quanto para quaisquer outras finalidades.
Para regular o tratamento dados às informações e dados pessoais coletados por meio da ticketWORK, nós possuímos documento próprio, denominado “Política de Privacidade”. Esta é parte integrante e inseparável dos Termos de Uso da plataforma ticketWORK. Caso alguma disposição da “Política de Privacidade” desarmonize com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.
Somente com ordem judicial, requisição de autoridade policial ou administrativa competente que a ticketWORK irá disponibilizar registros de acesso, informações pessoais ou comunicações privadas armazenadas em sua plataforma mediante. Em todos os casos, a ticketWORK comunicará o Organizador da existência do pedido de revelação, ficando desde já autorizada a responder a requisição recebida.
Consumidor
Fica expressamente estabelecido que a ticketWORK não tem obrigação de controlar todas as ações executadas pelos usuários no uso da plataforma ticketWORK e, por conseguinte, a ticketWORK não poderá ser responsabilizada pelos atos de seus usuários, inclusive aqueles de caráter ilícito, imoral ou antiéticos, porventura perpetrados, cabendo à estes responderem pessoal e exclusivamente por eventuais reclamações de terceiros ou demandas judiciais, devendo manter a ticketWORK livre de qualquer responsabilidade ou ônus.
Caso exista algum dano, direto ou indireto, ocorrentes por eventos de terceiros como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de programas maliciosos como vírus, cavalos de troia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação, a ticketWORK não se responsabiliza. Salvo se, somente se o problema for culpa da ticketWORK.
Não é responsabilidade da ticketWORK se acontecer alguma gravação de áudio, vídeo ou quaisquer dados transmitidos ou compartilhados durante a realização de um evento online. O Participante é o único responsável pelo cumprimento da legislação aplicável na utilização de alguma funcionalidade ou ferramenta que possibilite a gravação do conteúdo transmitido pelo Organizador.
Consumidor
Caso exista algum dano ou prejuízo recorrente do envio de informação ou de conteúdo publicitário que não tenha saído por meio dos canais de comunicação oficiais da ticketWORK não é de nossa responsabilidade. Também não se responsabiliza pelo conteúdo das opiniões postadas na página dos eventos.
Ao navegar pela plataforma ticketWORK e utilizar suas funcionalidades, os usuários aceitam todo o disposto nos Termos de Uso e demais políticas legais que se encontram vigentes na data de acesso. A qualquer momento, caso julgue necessário, a ticketWORK se reserva o direito de modificá-los a qualquer momento, conforme a finalidade da plataforma, cabendo aos usuários verificá-la sempre que efetuar o acesso à plataforma ticketWORK.
Nossos serviços são direcionados para pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, com documento pessoal e endereço de e-mail válidos, ou ainda, para menores e incapazes, desde que devidamente autorizados ou assistidos por seus representantes legais.
A eventual tolerância quanto a qualquer violação dos termos e condições do contido neste domínio será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.
Caso alguma disposição destes Termos de Uso for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante das normas continuam a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva. Os Termos aqui descritos serão interpretados segundo a legislação brasileira.
Em caso de dúvidas, sugestões, elogios e/ou reclamações o contato entre a ticketWORK e o usuário deverá ser feito pelos canais de atendimento indicados e disponibilizados na plataforma ticketWORK e por meio do endereço de e-mail ajuda@ticketwork.zendesk.com.
Vamos sempre tentar resolver tudo da melhor maneira e da forma mais amigável e simples possível caso ocorra potenciais divergências entre o usuário e a ticketWORK. Mas se todos os esforços neste sentido forem esgotados, você concorda, desde já, que fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais, para resolver controvérsias ou queixas oriundas da utilização de nossa plataforma ou relacionadas a estes Termos de Uso.
Consumidor
INFORMAÇÕES PESSOAS OU NÃO PESSOAIS
Ao navegar pela plataforma da ticketWORK serão coletadas informações, incluindo-se aqui dados pessoais, para banco de dados próprio ou para o Organizador que usa a plataforma para criação, gestão e divulgação de evento próprio. Os dados pessoais que podemos coletar incluem: nome, data de nascimento, número do CPF, endereço eletrônico, endereço de correspondência, senha, número de telefone e preferências de contato, entre outros necessários para atingir os propósitos dispostos nesta Política.
Assim que é realizado o cadastro na plataforma ticketWORK, o usuário poderá utilizar sua conta pessoal de redes sociais, tal como o Facebook. Caso utilize tal opção, o usuário permitirá que a ticketWORK acesse as informações pessoais em sua conta do Facebook, tais como: nome, endereço de e-mail, gênero, idade e telefone (caso o tenha cadastrado no Facebook). O usuário poderá fornecer outros tipos de informações, tais como, dados de pagamento, informações de geolocalização, comportamento de uso do aplicativo ou seus produtos e, informações referentes ao dispositivo computacional utilizado para navegar ou utilizar a plataforma ticketWORK, como por exemplo: endereços IP, tipo de navegador e idioma, provedor de serviços de Internet, páginas de consulta e saída, sistema operacional, informações sobre data e horário, dados sobre a sequência de cliques, fabricante do dispositivo, operadora, modelo, redes Wi-Fi e número de telefone.
A ticketWORK poderá, também, obter informações de seus usuários a partir de fontes diversas, tais como sites de terceiros, instituições bancárias, processadores de pagamento, e outras empresas ou agências de proteção de crédito. Nesta atividade serão observados as regras contidas nas legislações aplicáveis.
De acordo com a Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”), a ticketWORK poderá atuar tanto na qualidade de controladora de dados pessoais (ex.: recomendação de eventos na plataforma ticketWORK), quanto operadora de dados pessoais (ex.: armazenamento de dados pessoais coletados a partir do formulário personalizado do Organizador), a depender das circunstâncias e caso concreto.
Os dados pessoais coletados serão utilizados conforme descrito nesta Política de Privacidade, com objetivo de prover, desenvolver e melhorar os serviços prestados ou produtos oferecidos, inclusive aqueles a serem criados. A ticketWORK utilizará os dados pessoais das seguintes maneiras:
a) de forma interna e gerencial, como por exemplo análise de dados, auditoria e pesquisas para melhorar e evoluir os produtos, serviços e comunicações com os clientes
b) manter uma relação de comunicação com o cliente para informá-lo sobre itens importantes, como comunicados sobre compras, alterações em prazos, condições e políticas.
c) aperfeiçoar a segurança, melhorar os serviços prestados e as ofertas da ticketWORK, com intuito de evoluir cada vez mais a experiência do usuário e garantir a segurança para ele e para o Organizador do evento.
d) envio de peças de publicidade e/ou materiais promocionais sejam digitais ou não.
Importante salientar que a ticketWORK realizará o tratamento e curadoria dos dados pessoais com base nas hipóteses legais a seguir: cumprimento de obrigação legal, execução de contrato, exercício regular de direitos, atendimento de interesses legítimos. A base legal do tratamento poderá variar conforme a atividade realizada.
Não são comercializados os dados pessoais de seus usuários a terceiros, porém existem situações nas quais a ticketWORK pode compartilhar esses dados conforme a legislação brasileira. Em caso de venda ou compra de empresas ou ativos, a ticketWORK os dados pessoais poderão fazer parte dos ativos intangíveis compartilhados ou transferidos.
Se, somente se, os dados pessoais serão compartilhados pela ticketWORK com empresas do mesmo grupo econômico, com as seguintes intenções:
a) O desenvolvimento de novos produtos e serviços;
b) A oferta de produtos e serviços que melhor atendam aos interesses dos usuários;
c) Geração de dados estatísticos e agregados acerca do uso de produtos e serviços e perfis dos usuários.
Para desempenhar funções determinadas, a ticketWORK poderá compartilhar os dados pessoais de seus usuários com contratados e prestadores de serviços, como, mas não somente, agências de marketing, prestadores de serviços de bancos de dados, prestadores de serviços de recuperação após desastres e de cópias de segurança, prestadores de serviços de e-mail, processadores de pagamentos e outros.
Caso seja requerido pela legislação aplicável, por decisão judicial e por requisição de autoridades, ou se necessário para responder a processos judiciais ou para participar em eventuais litígios ou disputas de qualquer natureza, a ticketWORK poderá compartilhar as informações de seus usuários com autoridades policiais ou judiciais, autoridades públicas competentes ou outros terceiros, dentro e fora do Brasil. Nestas situações, a ticketWORK cooperará com as autoridades competentes na medida em que, discricionariamente, entenda necessário e adequado em relação a qualquer investigação de ilícitos, infrações a direitos de propriedade industrial ou intelectual, ou outra atividade que seja ilegal.
Caso a ticketWORK identifique anomalias suficientes para considerar que a atividade de um usuário é suspeita, ilegal ou prejudicial à ou a terceiros, ela se reserva o direito de compartilhar informações sobre seus usuários a terceiros.
Os presentes Termos regulam os serviços oferecidos na plataforma ticketWORK que consistem em:
a) facultar uma solução eletrônica e dinâmica (plataforma ticketWORK para que Organizadores possam criar, organizar, gerir e divulgar seus próprios eventos;
b) disponibilizar, por meio da plataforma ticketWORK, os procedimentos de venda de ingressos cadastrados pelos Organizadores;
c) acomodar os eventos produzidos pelos Organizadores.
Importante: são de responsabilidade exclusiva dos próprios Organizadores os eventos criados e divulgados por meio da plataforma ticketWORK, os quais são os únicos responsáveis por estabelecer as condições de venda, realização e cancelamento dos eventos.
A ticketWORK não é criadora, coorganizadora ou proprietária dos eventos hospedados em sua plataforma, porém poderá monitorar os eventos criados, a fim de que estes cumpram suas políticas legais. Se não houver uma organização amigável, a ticketWORK é obrigada a arcar com os prejuízos causados pelas circunstâncias geradas pelo processo legal. A ticketWORK entrará com uma ação de devolução contra o organizador, e o organizador ainda será obrigado a arcar com as taxas judiciais, custas e honorários contratuais de advogado no valor de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa.
As funcionalidades da plataforma ticketWORK são apresentadas aos usuários da maneira como estão disponíveis. Entretanto, é comum e viável que ela passe por constantes aprimoramentos e atualizações, obrigando-se a ticketWORK:
a) Manter as funções da ticketWORK com links não quebrados, utilizando-se de layouts que respeitem e favorecem a usabilidade e navegabilidade;
b) Mostrar as funcionalidades de maneira detalhada, completa, objetiva e adequada, de maneira que possibilite a percepção coesa e coerente das operações realizadas.
Mesmo com toda dedicação e empenho da plataforma, a ticketWORK pode passar, eventualmente, por alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, algum tipo de pandemia, guerra, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou, fatos de terceiro que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.
Em caso de quaisquer problemas, a ticketWORK fará tudo para restabelecer, o mais rápido possível, o acesso à plataforma, dentro das limitações técnicas de seus serviços próprios e dos de terceiros.
O Consumidor isenta a ticketWORK de qualquer dano nos casos de paralisações, parciais ou totais, dos seus serviços, decorrentes de falta temporária de energia elétrica, de pane nos serviços das concessionárias, de falhas nos serviços oferecidos pelas redes telefônicas e outros provedores, inclusive provedores de hospedagem, de greves, tumultos ou quaisquer outros fatos que não estejam diretamente ligados ao serviço. A ticketWORK a também não será responsável por qualquer dano causado por motivo de caso fortuito ou força maior, bem como fato de terceiro.
Fique tranquilo! Se precisarmos realizar quaisquer procedimentos de manutenção da ticketWORK, iremos avisar, sempre que possível, com antecedência e, por meio dos canais oficiais de comunicação da plataforma como por exemplo, suporte virtual e outras comunicações eletrônicas.
Caso não haja composição amigável e a ticketWORK seja obrigada a arcar com prejuízos decorrentes de situações advindas de processos judiciais, a ticketWORK ajuizará ação de regresso contra o Organizador, e esse restará obrigado a arcar com as taxas judiciais, custas e honorários contratuais de advogado no valor de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa
Sem tirar um tostão do bolso: o cadastro na plataforma ticketWORK é gratuito! Porém, os serviços oferecidos serão cobrados de acordo com o estabelecido pela ticketWORK nestes Termos de Uso. Não falte com a verdade! O usuário deve fornecer informações exatas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualizar seus dados pessoais sempre que necessário ou quando requerido. Caso a gente identifique possíveis inverdades nos cadastros, temos o direito de suspender ou encerrar a conta do usuário, bem como nos recusar a prover quaisquer de nossos serviços.
Não é responsabilidade da ticketWORK a veracidade ou assertividade dos dados inseridos no cadastro, sendo que a criação de perfis irreais podem ser considerados crimes de falsidade ideológica, falsa identidade e/ou estelionato. Somente em casos que é descoberta a existência de atividade suspeita, a ticketWORK poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, confirmar a identidade e os dados pessoais do usuário, podendo, assim, solicitar documentos pessoais ou outras formas de comprovação. Caso haja demora no envio ou na confirmação da identidade é responsabilidade do usuário.
Com intuito de proteger e seguir o código de ética empresa, a ticketWORK poderá advertir, suspender ou cancelar o cadastro dos usuários, também como os eventos associados, negando-se a prestar os serviços descritos nestes Termos, caso o usuário:
a) Descumpra com qualquer disposição destes Termos ou qualquer outra política da responsabilidade;
b) Infrinja a Lei praticando atos fraudulentos ou dolosos;
c) Dê causa a qualquer tipo de dano ou prejuízo a terceiro ou à própria ticketWORK na utilização da plataforma.
Para acessar a conta é simples. Por meio de login e senha, que são intransferíveis, ou através de contas pessoais de terceiros, como Facebook. É fundamental informar, imediatamente, quaisquer usos não autorizados de sua conta ou quaisquer outras violações de segurança. A ticketWORK não será responsável por quaisquer perdas e danos resultantes de acessos não autorizados ou uso da conta
Somente o titular da conta na ticketWORK poderá acessar os dados relativos à mesma, tendo em vista seu caráter pessoal. Eventuais alterações em dados cadastrados somente poderão ser feitas pelo próprio usuário, devidamente logado. A ticketWORK não realiza esse tipo de alteração, independentemente da razão alegada ou circunstância.
Responsabilidades e Deveres dos Organizadores
Organizador
Ao criarem eventos na Plataforma ticketWORK, os Organizadores deverão:
a) Para a publicação de eventos ou qualquer conteúdo informativo real e completo, a organização é responsável por transmitir com precisão as informações, tais como: local, data, horário, valor, atrações, serviços prestados, informações de contato, política de cancelamento, política de semi-admissão, cumprir com a Lei à Lei nº 12.933/13 e Decreto nº 8.537/2015, restrições de idade e quaisquer outras informações relativas à apuração de consumidores e participantes ou mesmo atividades;
b) Divulgar a capacidade ou conteúdo que o evento ou Organizador tem o direito de cumprir. O organizador acredita que todos os procedimentos para o evento ou conteúdo a ser postado foram concluídos, incluindo atrações, locais, patrocinadores, fornecedores, instituições públicas e quaisquer outras partes relevantes, de acordo com suas leis. Nos termos de suas obrigatoriedades legais, é capaz de entregar tudo exatamente como foi anunciado, sob pena de publicidade enganosa. Além disso, o organizador confirma que possui os direitos sobre o evento ou conteúdo publicado e não infringe os direitos de propriedade de terceiros.
c) Autorizar a ticketWORK a entrar em contato com o fornecedor ou outras partes interessadas no local do evento e solicitar as informações e documentos que considere necessários para verificar a legalidade do evento.
d) Agir como qualquer outra pessoa física ou jurídica, podendo ser responsabilizada criminal e civilmente por fraude, falsidade ideológica e outros atos ilícitos típicos do direito brasileiro. Isso inclui não publicar eventos ou conteúdos caso o usuário da plataforma seja um promoter, comissário ou afim.
e) Não publicar eventos ou quaisquer conteúdos que sejam ilegais, racistas, preconceituosos, ameaçadores, terroristas, difamatórios, obscenos, vulgares, que incitem manifestações de ódio ou invasivos à privacidade alheia;
f) A ticketWORK não tem responsabilidade sobre os mesmos e não pode atestar sua veracidade ou confiabilidade do links colocados na página pública de descrição do evento que é de total responsabilidade do organizador;
g) Preencher todos os dados de forma correta na aba “Financeiro”,
h) A ticketWORK é utilizada apenas para a venda de ingressos para eventos hospedados na plataforma que inclusive pode estar hospedada em outros domínios, sendo proibida a venda de outros produtos ou serviços, ou mesmo ingressos para eventos hospedados em outros sites e plataformas. A ticketWORK disponibiliza sua plataforma exclusivamente para a venda de ingressos e gerenciamento de eventos pelos organizadores.
Importante: a ticketWORK, a seu exclusivo critério, em todos os casos, poderá ainda recusar a prestar qualquer serviço. Independentemente da motivação, sem que isso constitua limitação de direitos.
Divulgação
Organizador
A ticketWORK possui ferramentas próprias de apoio à divulgação de eventos, permitindo aos organizadores o envio de convites personalizados por e-mail. No entanto, se descobrirmos que o e-mail usado pelo organizador não é confiável, ticketWORK pode restringir ou impedir o envio de e-mails sem aviso prévio. Portanto, o organizador deve verificar o correio e garantir que o endereço eletrônico utilizado na divulgação seja confiável.
O Organizador também é responsável por tirar dúvidas ou orientar consumidores ou participantes por meio de contato na página do evento. O Organizador deve responder a essas perguntas de maneira oportuna e clara.
Ingressos
Organizador
O Organizador deverá utilizar somente os meios de pagamento disponíveis na plataforma para comercialização de ingressos pagos. Caso o Organizador indique outros meios de pagamento (ex.: transferência entre contas bancárias), ou crie “ingressos grátis” com posterior cobrança do Consumidor, a ticketWORK poderá excluir o evento ou moderar seu conteúdo, a seu exclusivo critério.
Depois de o intermediário financeiro confirmar a aprovação do pagamento, a ticketWORK irá recolher o valor correspondente de acordo com o modelo de recibo selecionado, deduzir a taxa de serviço e transferir o restante valor para a entidade organizadora. E, por segurança, as compras realizadas utilizando cartão de crédito que necessitem de confirmação ou validação adicional poderão passar pelo processo de análise aprofundada
Caso a ticketWORK identifique alguma inconsistência após a análise acima, a compra poderá ser submetida a um novo processo de verificação, a qualquer momento. O Consumidor será notificado por e-mail, no mesmo endereço associado a compra, caso o pedido seja suspenso e/ou cancelado pela ticketWORK.
Principalmente no caso de compras com indícios de fraude, o departamento de análise de risco da ticketWORK pode exigir que o consumidor forneça os documentos do titular do cartão de crédito utilizados na compra e uma cópia digital do próprio cartão para legalizá-lo. Nesse caso, o contato será feito através de nossos canais oficiais ou funcionários autorizados, que se identificarão no início do atendimento. Caso os documentos não sejam enviados pelo Consumidor no prazo determinado, ficará a cargo da ticketWORK cancelar/suspender, ou não, a transação, a seu exclusivo critério e, ainda, poderá solicitar ao Consumidor que seja apresentado, na portaria do evento, um documento de identidade, com foto do titular do cartão.
Assim que o pagamento for aprovado, os ingressos comprados através da plataforma ticketWORK serão enviados ao e-mail indicado pelo Consumidor. Por isso, fique atento ao endereço de e-mail cadastrado e lembre-se de deixar os sistemas de anti-spam, filtros ou similares, de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da ticketWORK, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados, o que não gerará qualquer tipo de expectativa de direito ou indenização ao Consumidor.
Os bilhetes adquiridos pelos consumidores garantirão a sua participação nas respetivas atividades de acordo com as condições definidas pela entidade organizadora. Os organizadores devem cumprir essa premissa para garantir que os participantes possam participar do evento sempre que um ingresso válido for apresentado. A plataforma ticketWORK possui as ferramentas necessárias para o correto controle de entrada dos Participantes nos eventos.
A não utilização dessas ferramentas são de exclusiva responsabilidade do Organizador. O uso dessas ferramentas evita o acesso ao evento de Participantes com ingressos inválidos, quando, por exemplo:
- São feitas cópias indevidas de ingressos;
- Um ingresso é invalidado por suspeita de fraude;
- Um ingresso é invalidado devido a uma contestação da compra;
- Um ingresso é invalidado por ter sido feita uma troca de titularidade;
- Um ingresso é invalidado por ter tido a compra cancelada;
- Trata-se de um ingresso falso ou adulterado.
Cancelamento e Reembolso
Organizador
Caso seja necessário reembolsar os Consumidores, o Organizador deverá, necessariamente, fazê-lo por meio contato com a ticketWORK , sendo vedada a realização do reembolso por meios diversos. A plataforma ticketWORK permite que o organizador solicite à ticketWORK antes do segundo dia útil após o término do evento para cancelar a venda e, em seguida, devolver o valor pago pelo consumidor.
É obrigação do Organizador comunicar a seus potenciais Consumidores sua própria política de cancelamento, que deverá ser compatível com o período máximo de reembolso permitido pela ticketWORK, conforme item acima. Caso o Consumidor exercite seu direito de arrependimento, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, o reembolso do valor pago deverá ser efetuado pelo Organizador, no prazo máximo de 7 (sete) dias, a contar da data compra.
O organizador promete notificar imediatamente a ticketWORK do cancelamento do evento, cancelamento da atração, mudança de data, mudança de local ou qualquer outra mudança relacionada ao evento. Caso o evento não ocorra por algum motivo, ou mesmo que a entrega não seja conforme o solicitado, a organizadora é obrigada a reembolsar todos os consumidores. De igual modo, é assegurado à ticketWORK o direito de regresso contra o Organizador por quaisquer valores que seja compelida a pagar aos Consumidores em virtude de ação, reclamação ou processo administrativo, seja judicial ou extrajudicial.
Se descobrirmos que algum evento foi realizado ou o método de realização do evento é diferente do evento anunciado, ticketWORK reserva-se o direito de reembolsar todas as compras ou mesmo suspender temporariamente o valor da transferência até que a situação entre as partes relevantes seja resolvida, ou seja, ticketWORK, o organizador e consumidor. A ticketWORK, reserva-se o direito de deduzir o valor da transferência de vendas ao organizador e / ou levantá-la posteriormente, podendo ainda reter o valor da transferência de vendas de outros eventos criados pelo mesmo Organizador. As contestações reportadas serão analisadas tanto pela operadora de cartão de crédito, quanto pelos processadores de pagamentos utilizados pela ticketWORK, ou ainda, pela própria ticketWORK. Os estornos ocorridos nas vendas realizadas de quaisquer eventos vendidos através da plataforma ticketWORK ficarão a cargo do Organizador, independentemente da razão da contestação.
A ticketWORK e nossos processadores de pagamento são responsáveis por tomar as precauções necessárias para minimizar potenciais fraudes em compras feitas em resposta a quaisquer incidentes e, assim, minimizar a ocorrência de disputas. ticketWORK irá lidar com disputas levantadas por consumidores, tais como, mas não se limitando a estornos (disputas), várias reclamações, cancelamentos e estornos. Dessa forma, iniciará e processará cancelamentos sem a necessidade da intervenção ou aprovação do Organizador, nos casos de:
a) o Organizador não cumprir a política de reembolso do evento e / ou a Lei de Defesa do Consumidor;
b) detecção de indícios de fraude em compras realizadas, estejam elas pendentes de aprovação ou já aprovadas, sejam tais riscos provenientes do Consumidor ou do Organizador;
c) erro técnico no processamento da transação;
d) identificarmos um número elevado de queixas referentes a um determinado evento, por parte dos Consumidores.
e) cancelamento do evento;
Recebimento dos Valores
Organizador
O Organizador deverá informar seus dados bancários para transferência dos valores arrecadados. O valor total das vendas (deduzida a taxa de serviço cobrada pela ticketWORK) será transferido para a conta indicada pelo Organizador na plataforma ticketWORK, por meio de transferência bancária, no 3º dia útil após a conclusão efetiva do evento.
A ticketWORK esclarece que o repasse considera a data real de realização do evento, e não apenas a data cadastrada na plataforma. Caso haja diferença entre a data registrada na plataforma ticketWORK e a data real do evento, o repasse poderá ser adiado até o 3º dia útil após o término do evento.
Os Organizadores devem registrar corretamente seus dados bancários antes da realização do evento para assegurar o recebimento dos valores arrecadados.
O Organizador será responsável por eventuais erros ou atrasos decorrentes de informações incorretas nos dados bancários fornecidos. Caso o Organizador não tome as providências necessárias para o reembolso de consumidores, a ticketWORK se reserva o direito de efetuar os reembolsos, sem necessidade de autorização expressa ou comunicação prévia, com a devida cobrança dos valores reembolsados ao Organizador. Isso poderá incluir retenção de valores de vendas de outros eventos realizados pelo mesmo Organizador.
Para utilização da plataforma ticketWORK, é cobrada uma taxa de serviço, calculada com base nas vendas online processadas pela plataforma e nos custos operacionais envolvidos, variando conforme as particularidades de cada evento.
Não há cobrança de taxa para ingressos gratuitos.
Nota Fiscal
Organizador
Para eventos que incorrem em taxa de serviço, será emitida uma fatura ao organizador na primeira semana do mês seguinte à data de pagamento do evento, cujo valor refere-se ao valor total das taxas cobradas pelo ticketWORK. O Organizador é responsável por cadastrar os dados necessários na plataforma ticketWORK para a emissão das notas fiscais em dia.
Para garantir a segurança de todos os usuários, é proibido o acesso às áreas de programação da plataforma ticketWORK , seu banco de dados, ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de Webmastering.
Segurança e Privacidade dos Usuários
Organizador
Os usuários estão expressamente proibidos a realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas de consulta da plataforma ticketWORK e de suas funcionalidades. Também é proibida a utilização de aplicativos spider ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas, quanto para quaisquer outras finalidades.
Para regular o tratamento dados às informações e dados pessoais coletados por meio da ticketWORK, nós possuímos documento próprio, denominado “Política de Privacidade”. Esta é parte integrante e inseparável dos Termos de Uso da plataforma ticketWORK. Caso alguma disposição da “Política de Privacidade” desarmonize com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.
Somente com ordem judicial, requisição de autoridade policial ou administrativa competente que a ticketWORK irá disponibilizar registros de acesso, informações pessoais ou comunicações privadas armazenadas em sua plataforma mediante. Em todos os casos, a ticketWORK comunicará o Organizador da existência do pedido de revelação, ficando desde já autorizada a responder a requisição recebida.
Redução de Responsabilidade
Organizador
fica expressamente estabelecido que a ticketWORK não tem obrigação de controlar todas as ações executadas pelos usuários no uso da plataforma ticketWORK e, por conseguinte, a ticketWORK não poderá ser responsabilizada pelos atos de seus usuários, inclusive aqueles de caráter ilícito, imoral ou antiéticos, porventura perpetrados, cabendo à estes responderem pessoal e exclusivamente por eventuais reclamações de terceiros ou demandas judiciais, devendo manter a ticketWORK livre de qualquer responsabilidade ou ônus.
Caso exista algum dano, direto ou indireto, ocorrentes por eventos de terceiros como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de programas maliciosos como vírus, cavalos de troia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação, a ticketWORK não se responsabiliza. Salvo se, somente se o problema for culpa da ticketWORK.
Não é responsabilidade da ticketWORK se acontecer alguma gravação de áudio, vídeo ou quaisquer dados transmitidos ou compartilhados durante a realização de um evento online. O Participante é o único responsável pelo cumprimento da legislação aplicável na utilização de alguma funcionalidade ou ferramenta que possibilite a gravação do conteúdo transmitido pelo Organizador.
Política de Privacidade
Organizador
Ao navegar pela plataforma da ticketWORK serão coletadas informações, incluindo-se aqui dados pessoais, para banco de dados próprio ou para o Organizador que usa a plataforma para criação, gestão e divulgação de evento próprio. Os dados pessoais que podemos coletar incluem: nome, data de nascimento, número do CPF, endereço eletrônico, endereço de correspondência, senha, número de telefone e preferências de contato, entre outros necessários para atingir os propósitos dispostos nesta Política.
Assim que é realizado o cadastro na plataforma ticketWORK,, o usuário poderá utilizar sua conta pessoal de redes sociais, tal como o Facebook. Caso utilize tal opção, o usuário permitirá que a ticketWORK acesse as informações pessoais em sua conta do Facebook, tais como: nome, endereço de e-mail, gênero, idade e telefone (caso o tenha cadastrado no Facebook). O usuário poderá fornecer outros tipos de informações, tais como, dados de pagamento, informações de geolocalização, comportamento de uso do aplicativo ou seus produtos e, informações referentes ao dispositivo computacional utilizado para navegar ou utilizar a plataforma ticketWORK, como por exemplo: endereços IP, tipo de navegador e idioma, provedor de serviços de Internet, páginas de consulta e saída, sistema operacional, informações sobre data e horário, dados sobre a sequência de cliques, fabricante do dispositivo, operadora, modelo, redes Wi-Fi e número de telefone.
A ticketWORK poderá coletar informações adicionais de Consumidores, por exemplo, quando adquirirem ingressos pagos, caso em que o usuário fornecerá dados pessoais financeiros (ex.: número de cartão de crédito e data de expiração, endereço de cobrança etc.).
Os Organizadores poderão configurar, a seu exclusivo critério, a página de seus eventos para coletarem outras informações pessoais dos Consumidores. Nestes casos, a ticketWORK, na condição de operadora de dados pessoais, não interferirá no processo de tratamento de dados realizado pelo Organizador, nem sobre quais dados pessoais serão coletados ou como serão utilizados por este. Importante lembrar que podem ser recolhidas informações financeiras dos Organizadores como forma de garantir determinados pagamentos e emissão de Nota Fiscal.
Os Organizadores são os responsáveis pelo manuseio dos dados coletados por eles. Sendo assim, eles são responsáveis pelas operações de tratamento que realizam sobre estes dados, tais como, compartilhamento, análise, armazenamento, entre outros.
A ticketWORK poderá, também, obter informações de seus usuários a partir de fontes diversas, tais como sites de terceiros, instituições bancárias, processadores de pagamento, e outras empresas ou agências de proteção de crédito. Nesta atividade serão observados as regras contidas nas legislações aplicáveis.
De acordo com a Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”), a ticketWORK poderá atuar tanto na qualidade de controladora de dados pessoais (ex.: recomendação de eventos na plataforma ticketWORK), quanto operadora de dados pessoais (ex.: armazenamento de dados pessoais coletados a partir do formulário personalizado do Organizador), a depender das circunstâncias e caso concreto.
Uso das Informações Pessoais ou Não pessoais
Organizador
Os dados pessoais coletados serão utilizados conforme descrito nesta Política de Privacidade, com objetivo de prover, desenvolver e melhorar os serviços prestados ou produtos oferecidos, inclusive aqueles a serem criados. A ticketWORK utilizará os dados pessoais das seguintes maneiras:
a) de forma interna e gerencial, como por exemplo análise de dados, auditoria e pesquisas para melhorar e evoluir os produtos, serviços e comunicações com os clientes
b) manter uma relação de comunicação com o cliente para informá-lo sobre itens importantes, como comunicados sobre compras, alterações em prazos, condições e políticas.
c) aperfeiçoar a segurança, melhorar os serviços prestados e as ofertas da ticketWORK, com intuito de evoluir cada vez mais a experiência do usuário e garantir a segurança para ele e para o Organizador do evento.
d) envio de peças de publicidade e/ou materiais promocionais sejam digitais ou não.
Importante salientar que a ticketWORK realizará o tratamento e curadoria dos dados pessoais com base nas hipóteses legais a seguir: cumprimento de obrigação legal, execução de contrato, exercício regular de direitos, atendimento de interesses legítimos. A base legal do tratamento poderá variar conforme a atividade realizada.
A ticketWORK, com intuito de garantir a funcionalidade da comunicação entre Consumidor e Organizador, permite que os Organizadores usem a plataforma ticketWORK e suas funcionalidades para entrarem em contato com os Consumidores e outros usuários em relação aos seus eventos. O Consumidor fica ciente que o descadastramento da lista de e-mail de um Organizador não impede o recebimento de comunicações enviadas por outros Organizadores através da plataforma ticketWORK.
Não são comercializados os dados pessoais de seus usuários a terceiros, porém existem situações nas quais a ticketWORK pode compartilhar esses dados conforme a legislação brasileira. Em caso de venda ou compra de empresas ou ativos, a ticketWORK os dados pessoais poderão fazer parte dos ativos intangíveis compartilhados ou transferidos.
Se, somente se, os dados pessoais serão compartilhados pela ticketWORK com empresas do mesmo grupo econômico, com as seguintes intenções:
a) o desenvolvimento de novos produtos e serviços;
b) a oferta de produtos e serviços que melhor atendam aos interesses dos usuários;
c) geração de dados estatísticos e agregados acerca do uso de produtos e serviços e perfis dos usuários.
Para desempenhar funções determinadas, a ticketWORK poderá compartilhar os dados pessoais de seus usuários com contratados e prestadores de serviços, como, mas não somente, agências de marketing, prestadores de serviços de bancos de dados, prestadores de serviços de recuperação após desastres e de cópias de segurança, prestadores de serviços de e-mail, processadores de pagamentos e outros.
Caso seja requerido pela legislação aplicável, por decisão judicial e por requisição de autoridades, ou se necessário para responder a processos judiciais ou para participar em eventuais litígios ou disputas de qualquer natureza, a ticketWORK poderá compartilhar as informações de seus usuários com autoridades policiais ou judiciais, autoridades públicas competentes ou outros terceiros, dentro e fora do Brasil. Nestas situações, a ticketWORK cooperará com as autoridades competentes na medida em que, discricionariamente, entenda necessário e adequado em relação a qualquer investigação de ilícitos, infrações a direitos de propriedade industrial ou intelectual, ou outra atividade que seja ilegal.
Os consumidores que precisarem solicitar à ticketWORK os seguintes itens:
a) Existência no tratamento de dados pessoais;
b) Acesso aos dados pessoas;
c) Atualização de dados;
d) Bloqueio/eliminação de dados;
e) Portabilidade de dados, seguindo a Lei.
Podem solicitar de forma simples por meio do formulário por esse LINK ou do e-mail suporte@ticketwork.com.br.
Caso a ticketWORK identifique anomalias suficientes para considerar que a atividade de um usuário é suspeita, ilegal ou prejudicial à ou a terceiros, ela se reserva o direito de compartilhar informações sobre seus usuários a terceiros.
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Ao navegar pela plataforma ticketWORK e utilizar suas funcionalidades, os usuários aceitam todo o disposto nos Termos de Uso e demais políticas legais que se encontram vigentes na data de acesso. A qualquer momento, caso julgue necessário, a ticketWORK se reserva o direito de modificá-los a qualquer momento, conforme a finalidade da plataforma, cabendo aos usuários verificá-la sempre que efetuar o acesso à plataforma ticketWORK.
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A eventual tolerância quanto a qualquer violação dos termos e condições do contido neste domínio será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.
Caso alguma disposição destes Termos de Uso for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante das normas continuam a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva. Os Termos aqui descritos serão interpretados segundo a legislação brasileira.
Em caso de dúvidas, sugestões, elogios e/ou reclamações o contato entre a ticketWORK e o usuário deverá ser feito pelos canais de atendimento indicados e disponibilizados na plataforma ticketWORK e por meio do endereço de e-mail suporte@ticketwork.com.br.
Vamos sempre tentar resolver tudo da melhor maneira e da forma mais amigável e simples possível caso ocorra potenciais divergências entre o usuário e a ticketWORK. Mas se todos os esforços neste sentido forem esgotados, você concorda, desde já, que fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais, para resolver controvérsias ou queixas oriundas da utilização de nossa plataforma ou relacionadas a estes Termos de Uso.
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